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Decretado ponto facultativo nas repartições do Município de Palmas nos dias 30 e 31

Decreto exclui serviços essenciais que mantêm funcionamento normal no período

28/05/2024 às 11h45 Atualizada em 28/05/2024 às 12h11
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Ponto facultativo foi definido para dias 30 e 31 de maio pelo Município - Foto: Lia Mara/Secom Palmas
Ponto facultativo foi definido para dias 30 e 31 de maio pelo Município - Foto: Lia Mara/Secom Palmas

O Diário Oficial do Município de Palmas (DOM) desta segunda-feira, 27, trouxe o Decreto Nº 2.518, que define como pontos facultativos nas repartições públicas municipais os dias 30 e 31 de maio. A adoção da medida se deve à celebração do Corpus Christi - registrado no dia 30, sendo uma tradição religiosa da simbologia cristã, que remonta ao Século XIII, e que remete ao ‘sacramento da eucaristia’.

O Decreto não se aplica aos serviços essenciais - que mantêm seu funcionamento normal no período, sendo eles os serviços de saúde: Unidades de Saúde da Família (USFs)); Unidades de Pronto Atendimento (Upas); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD); Os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; as unidades educacionais da rede municipal de ensino, por terem calendário escolar próprio; e os conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que mantenham sistema de plantão; além do transporte coletivo público urbano de passageiros do Município.

Catraca Livre

A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) adotará especificamente no dia 30 - Dia de Corpus Christi - a catraca livre, ou seja, não há cobrança de tarifa de transporte para os usuários em todas as linhas da Capital.

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