A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participar diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A reiteração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado que julga na tarde de hoje o recebimento da denúncia.
Durante a sessão, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima defendeu que devem virar réus por homicídio e organização criminosa Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald. Todos estão presos.
O subprocurador acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de terem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse de seu grupo.
"Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação dos projetos, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados com o histórico de conflitos com o PSol, de Marielle, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão", afirmou.
O subprocurador acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
O próximo passo do julgamento será a manifestação das defesas dos acusados.
O julgamento será decidido pelos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR