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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 18, durante sessão extraordinária o Projeto de Lei de autoria do Deputado Moisemar Marinho (PSB), que tem como objetivo determinar que o nome do Deputado autor de um projeto de lei seja incluído na legislação após sua sanção e publicação.
O deputado comemorou a aprovação e explicou que a medida visa reconhecer e valorizar o trabalho e a contribuição individual dos Deputados Estaduais na elaboração de leis que impactam a sociedade. “Ao inserir o nome do Deputado autor no texto da lei, buscamos promover a transparência e publicidade nos atos dos parlamentares, permitindo que os cidadãos identifiquem claramente os responsáveis pela iniciativa legislativa”, frisou Moisemar.
Além disso, o deputado explicou que torna-se ainda mais incentivador o desenvolvimento de propostas inovadoras e de qualidade, pois os parlamentares terão motivos adicionais para se destacarem na elaboração de projetos relevantes e eficazes.
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