O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deu posse, nesta segunda-feira, 24, aos membros do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais para os Municípios no ICMS (Coeduca-TO). O conselho é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à Seduc.
O Coeduca é composto por representantes da Seduc, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Na primeira reunião, além da posse do conselho, foram tratadas as pautas relacionadas à aprovação do Índice (provisório) Relativo à Educação (IEduc), a ser encaminhado à Sefaz, para publicação.
O ICMS Educacional foi criado a partir das alterações promovidas na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Dessa forma, 10% do que o Estado arrecadar de ICMS vai ser repartido aos 139 municípios, obedecendo a critérios educacionais.
O Índice Relativo à Educação é composto por oito quesitos educacionais, que foram divididos em quatro eixos: atendimento – (Quesitos I, II e III); aprendizagem – (Quesitos IV, V e VI); valorização de boas práticas – (Quesito VII) e organização legal do município – (Quesito VIII).
“Isso significa um marco importante para a educação do território do Tocantins. Somos o primeiro Estado a ter um conselho para a aprovação do índice do ICMS Educacional. Temos muito trabalho de auxílio à educação, com o apoio do secretário Fábio Vaz e do governador Wanderlei Barbosa. É um momento de muita alegria”, destacou a vice-presidente do conselho e superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes Tavares Gomes.
A reunião foi realizada de forma híbrida.
Composição
1.Conselho Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS (Coeduca-TO):
Fábio Pereira Vaz - Secretário de Estado da Educação (Presidente);
Morgana Nunes Tavares Gomes - Superintendente de Finanças da Seduc (Vice-presidente do conselho);
Haroldo Bucar da Costa - Diretoria de Finanças da Seduc (Suplente da vice-presidente).
2. Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO):
Claudia Alves Lima Arantes Sousa (Titular);
Eliane dos Reis Marinho (Suplente).
3.União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/TO)
Luíza Rodrigues de Sousa Brasileiro - Presidente da Undime - (Titular);
Rute Soares Rodrigues - Secretária-executiva - (Suplente).
4. Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
Willane Queiroz Carvalho (Titular);
Viviã Machado Garcez Neto (Suplente).
5. Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)
Yonier Alexander Orozco Marín (Titular);
Jane Darley Alves dos Santos (Suplente).
6. Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Caio Monteiro Melo (Titular);
Leomara Mauricio Lustosa (Suplente).
7. Associação Tocantinense de Municípios (ATM)
Suzano Lino Marques – Prefeito de Aparecida do Rio Negro (Titular);
Francisco Noleto Júnior – Prefeito de Palmeiras do Tocantins (Suplente).
8. Superintendência de Educação Básica da Seduc
Celestina Maria Pereira de Souza – Superintendente de Educação Básica (Titular);
Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca - Diretora de Políticas Educacionais (Suplente).