CNMP realiza correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no MPTO

No período de 22 de julho a 1º de agosto, a Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Tocantins, de forma presencial na cidade de Palmas, e on-line nos municípios de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Araguatins, Guaraí e Tocantinópolis.

A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Serão correcionadas 09 (nove) unidades na modalidade presencial, além de núcleos e centros de apoio, e 31 na modalidade on-line.

A solenidade de abertura da correição presencial acontecerá no dia 29 de julho de 2024 (segunda-feira), às 16h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, e contará com a presença de membros do CNMP, integrantes do MPTO e autoridades locais.

No decorrer das atividades correcionais, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, terá uma reunião com o governador Wanderlei Barbosa e secretariado estadual, para tratar de assuntos relacionados aos temas contemplados na correição e fortalecer a parceria entre o Ministério Público e o Executivo em prol dos direitos da sociedade tocantinense.

Ângelo Fabiano conhecerá ainda, in loco, um projeto do MPTO que esteja inserido no escopo da correição e se destaque no apoio à sociedade, com o intuito de fomentar, em todos os ramos e unidades ministeriais, uma atuação cada vez mais voltada a atender às necessidades da população.

Para o corregedor nacional, o objetivo central da correição é “trazer o olhar da Corregedoria para a concretização e promoção dos direitos fundamentais”. De acordo com Ângelo Fabiano, a ideia é “fazer um trabalho de orientação, mas também fiscalizar a regularidade dos serviços prestados pelo MP e apontar eventuais inconsistências, visando o aperfeiçoamento da Instituição”. “O Ministério Público brasileiro tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Nada melhor do que voltarmos o olhar a pautas de interesse de toda a sociedade brasileira”, finaliza.

Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correcionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CNMP.