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Palmas, TO
O Governo do Tocantins estendeu até o dia 10 de agosto o prazo para que artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais possam solicitar a autorização e renovação da licença para coleta, manejo ou transporte do capim-dourado e do buriti.
Este processo é conduzido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e tem como objetivo garantir a preservação, a aplicação de técnicas de manejo sustentável e a proteção das veredas e campos úmidos onde elas crescem.
A solicitação é realizada de forma online, através do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Os interessados devem enviar a documentação exigida por meio dessa plataforma. Essas ações são regulamentadas pela Lei Estadual nº 3.594/2019 e pela Instrução Normativa nº 03/2023, e contribuem para uma fiscalização efetiva por parte do Naturatins.
A licença para coleta e transporte do capim-dourado e do buriti tem validade de cinco anos, mas precisa ser renovada anualmente. Caso a renovação não seja solicitada e haja autuação, o responsável poderá receber advertências, multas e apreensões, além de possíveis restrições de direitos, incluindo a suspensão da autorização por dois anos e a proibição de solicitar o documento novamente por um período de dois a quatro anos.
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