Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais a empresas que projetam investimentos de mais de R$ 14 milhões no estado

O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a empresas que vão investir, no total, R$ 14.931.653,06. As deliberações ocorreram durante a 131ª reunião ordinária do conselho, realizada nesta quinta-feira, 08. 

Os conselheiros analisaram os processos de seis empresas que buscam investir no Tocantins. Quatro delas pretendem expandir seus negócios já implantados em Palmas, Araguaína, Cristalândia e Peixe, outras duas empresas irão investir em novos projetos em Araguaína e na capital. As atividades comerciais exploradas são dos ramos de frigorífico, fabricação de gelo, extração mineral, comércio atacadista de medicamentos, e e-commerce. 

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins irão permitir que essas empresas possam gerar mais 190 postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. “Gerar trabalho e renda para a população é o objetivo final do trabalho do CDE, porque assim se atinge a justiça social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, conforme determinação do próprio governador Wandelei Barbosa. Os incentivos fiscais e a segurança jurídica garantidos pelo Governo do Tocantins não atraem apenas novos investimentos, mas também garantem a permanência e expansão desses negócios no Tocantins, promovendo o desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. 

De acordo com o representante da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), José Roberto Fernandes, a análise realizada pelos conselheiros do CDE é criteriosa. “A maioria das aprovações beneficia a iniciativa privada e isso, sem dúvida, é fundamental, porque contribui para o desenvolvimento econômico do estado, para a geração de renda e a consequente melhoria de vida das famílias tocantinenses. Para isso, é fundamental que os benefícios e recursos aprovados sejam devidamente destinados e aplicados, e o CDE é sempre criterioso na avaliação e acompanhamento desses empreendimentos para que atendam ao objetivo principal, que é de fortalecer nossa atividade econômica”, afirmou. 

Aportes financeiros 

Além dos incentivos fiscais, o Conselho também aprovou o aporte de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a quatro projetos que visam o desenvolvimento econômico do estado. 

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apresentou dois projetos. Em um deles, a instituição pleiteou aporte de R$ 2.777.131,00 para o desenvolvimento da campanha Mulheres Empreendedoras: Conexão e Inspiração. De acordo com a entidade, o projeto será realizado ao longo de 24 meses, beneficiando cerca de 3 mil mulheres empreendedoras com cursos de formação, eventos e implantação de práticas empreendedoras. 

Em outro projeto, o Sebrae consolidou parceria institucional com o Governo do Tocantins para a realização de missões internacionais que visam o fortalecimento do empreendedorismo. O investimento é de R$ 800, com contrapartidas do Sebrae e dos empresários selecionados para as viagens. 

Também foi aprovado o aporte de R$ 1.160.250,00 para o projeto Missão Empreender do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SEBRAE). Na apresentação da proposta, a instituição informou que serão realizadas missões técnicas nacionais e internacionais visando a inovação e capacitação de empreendimentos rurais no Tocantins. 

“Nós presenciamos grandes projetos e, como conselheiros, temos a responsabilidade de avaliar o impacto desses empreendimentos e projetos na economia do estado. É uma satisfação poder participar desse processo tão importante para o desenvolvimento do Tocantins, um estado que só avança”, disse Alessandra Camargo Godoi, conselheira suplente pela Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social (Setas) e secretária executiva da pasta. 

Também foi aprovado o investimento de R$ 800 mil para a aquisição de novos móveis para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICS). O gerente geral de administração da Sics, Márcio Greyck, disse aos conselheiros que a mobília utilizada pelos servidores atualmente tem cerca de 15 anos. Também foi apresentado um vídeo demonstrando o estado de desgaste do mobiliário. 

CDE 

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico. 

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (SEFAZ), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (SEAGRO), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (FIETO), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (FECOMÉRCIO), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (FACIET), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (FAET) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).