Nos dias 08 e 09 de agosto, a Corregedoria-Geral do Estado (COGE/TO), unidade pertencente à Controladoria-Geral do Tocantins (CGE/TO), capacitou 23 servidores estratégicos da secretaria de Educação (SEDUC) através do curso “Investigação de Ilícitos Disciplinares em Ambientes Educacionais”.
A capacitação foi criada para atender necessidades específicas da Seduc, com orientações quanto à investigação de ilícitos disciplinares em ambientes escolares e as garantias das possíveis vítimas menores de idade. Participaram servidores lotados no Núcleo de Apuração Disciplinar da Secretaria da Educação, das 13 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) do Estado.
“É de suma importância para a Administração Estadual orientar os agentes públicos com o propósito de oferecer um serviço público exemplar. A CGE auxilia os demais órgãos na formação dos servidores, seja na área correcional, como na gestão pública como um todo”, afirmou o gestor da Controladoria, José Humberto Muniz Filho.
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O curso, ministrado pela diretora de Responsabilização de Agentes Públicos Tatiane Dias Medeiros e pela presidente da II Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância (Compa II) Chirleide Carlos Gurgel, abordou temas como base legal da atividade correcional, recepção de denúncias, apuração de ilícitos disciplinares, tipos de infração disciplinar, além de exercícios práticos sobre as temáticas discutidas.
“A orientação dos profissionais que atuam nas superintendências regionais de ensino é fundamental, considerando a realidade do órgão regionalizado e as especificidades que envolvem a apuração de ilícitos cometidos em unidades escolares, muitas vezes envolvendo vítimas e testemunhas menores de idade”, ressaltou Tatiane Dias.
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Segundo a diretora, através do curso foi possível compartilhar técnicas e estratégias de averiguação de irregularidades, bem como orientar os servidores sobre a adoção de medidas administrativas acautelatórias e resolução de conflitos a nível de Gestão.
Segundo a presidente da Compa II, Chirleide Gurgel, a formação de agentes públicos é essencial para garantir que as investigações sejam conduzidas de maneira justa e eficiente. “Durante o curso, focamos na importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais e éticos, proporcionando aos participantes uma visão clara de suas responsabilidades e dos direitos das partes envolvidas”, frisou.
“Esse treinamento irá contribuir muito para a melhoria da nossa prática enquanto assessores jurídicos, pois tem tirado dúvidas, trazido muita clareza sobre a forma de abordar as situações que nos chegam. Agradecemos a Gerência de Processos Administrativo da Seduc, que nos convocou e proporcionou essa oportunidade e também à Corregedoria-Geral do Estado, por estar nos capacitando e nos aproximando, na busca pela eficiência no nosso trabalho”, destacou o assessor jurídico da SRE de Araguaína, Joeder Alves Lacerda.