Educação MINISTÉRIO PÚBLICO
Acompanhamento educacional do MPTO em municípios da região Sudeste do Estado identifica problemas que vão de falta de estrutura física até evasão escolar
As dificuldades foram identificadas durante diversas vistorias em escolas, visitas às comunidades, além de reuniões e escutas com pais, alunos, conselheiros tutelares e gestores da educação.
20/08/2024 17h28
Por: Patrícia Alves Fonte: MP-TO
Foto: Divulgação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das Promotorias de Justiça de Arraias e de Paranã, constatou uma série de problemas na educação básica nos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins, Novo Alegre e Paranã. As dificuldades foram identificadas durante diversas vistorias em escolas, visitas às comunidades, além de reuniões e escutas com pais, alunos, conselheiros tutelares e gestores da educação.

Entre os principais problemas levantados, destacam-se a ausência de equipes multiprofissionais nas redes de ensino; a precariedade do serviço de transporte escolar, especialmente em áreas rurais; obras paralisadas e inacabadas, o que impacta diretamente o funcionamento e a oferta de ensino; descumprimento da oferta obrigatória de vagas e atendimento em creches (0 a 3 anos); necessidade emergencial de realização de concurso público; falta de oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA); atendimento educacional especializado irregular; estrutura física escolar precarizada; ausência de políticas públicas para formação e proteção integral de crianças e adolescentes; e inexistência de mapeamento das necessidades educacionais dos municípios.

A necessidade de busca ativa efetiva também foi apontada como um desafio a ser enfrentado, uma vez que há alunos fora da escola, demandando ações para garantir a matrícula e o retorno aos estudos. Também foram encontradas dificuldades no acesso à educação para jovens e adultos, especialmente em áreas rurais e assentamentos, evidenciando a necessidade de expansão da oferta de EJA e ensino médio.

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Por fim, verificou-se a ausência de políticas públicas voltadas para a infância e juventude, com a necessidade de investimentos em áreas como assistência social, esporte, cultura e saúde, que impactam diretamente no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

Audiências públicas

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Para debater os problemas e buscar soluções conjuntas com a comunidade escolar e gestores municipais, o Ministério Público está finalizando os preparativos para a realização de audiências públicas em cada um dos cinco municípios. “Realizamos escutas com pais e responsáveis por adolescentes que apresentam evasão escolar ou infrequência escolar. A partir dessas escutas, buscamos levantar elementos para traçar um diagnóstico e definir como a Promotoria de Justiça pode atuar para reverter essa situação", explica o promotor de Justiça responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e Promotoria de Justiça de Paranã, Gustavo Schult Júnior.

Ele ressalta ainda a complexidade da questão da evasão escolar e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar. "Em alguns casos, também identificamos a necessidade da intervenção do Ministério Público em relação à saúde do adolescente, o que reforça o caráter multifatorial dessa questão. Essa atuação integrada na área da saúde tem sido bastante positiva. É uma questão complexa que demanda uma abordagem multidisciplinar".

As audiências públicas serão abertas a toda a comunidade, com o objetivo de apresentar os relatórios das vistorias e construir, de forma participativa, planos de ação para a solução das questões. A partir das audiências públicas, os municípios vão elaborar planos de ação visando a melhoria dos aspectos levantados e a garantia do direito à educação e à aprendizagem de todos.

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Ação participativa e resolutiva

A atuação do Ministério Público visa, sobretudo, evitar a judicialização das demandas, processo que pode ser moroso e oneroso para todos os envolvidos. “A via administrativa, que estamos trilhando, permite uma resolução mais célere, participativa e eficaz. Acreditamos no diálogo e na construção conjunta de soluções para garantir o direito à educação de nossas crianças e adolescentes”, concluiu o promotor de Justiça.