O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quarta-feira, 21, audiência pública sobre a implantação do serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Miracema do Tocantins. O evento, que ocorreu na sede da Associação Comercial de Miracema do Tocantins, teve como objetivo fomentar o serviço de Família Acolhedora no município, diante da dificuldade encontrada junto à comunidade em se colocar à disposição para acolher crianças e adolescentes em risco social.

A promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins e idealizadora da audiência, Sterlane de Castro Ferreira, destacou a importância do serviço como uma medida protetiva excepcional e provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para crianças e adolescentes que precisam ser afastados de sua família de origem. 

Ela enfatizou o papel do Ministério Público com relação ao tema: "Somos um instrumento constitucional muito relevante para que as políticas públicas da infância e da juventude sejam realmente realizadas e estamos aqui para que a comunidade entenda que os direitos da criança e do adolescente serão realmente postos à disposição deles quando a comunidade estiver pronta para ajudar, como se cadastrar como família acolhedora". Ela enfatizou que o Ministério Público não apenas cobra, mas está sempre disponível para dialogar e buscar soluções juntamente com as demais autoridades na busca da implementação da política pública. 

Dificuldades

Segundo a promotora, a audiência foi um passo importante para a implementação do serviço no município, que ainda enfrenta dificuldades para encontrar famílias dispostas a acolher. A secretária municipal de Assistência Social, Salésia Carvalho, afirmou que a lei do Acolhimento em Família Acolhedora em Miracema foi aprovada em 2022 e, desde então, o Município vem trabalhando na conscientização da população sobre o serviço. "No município, já está praticamente tudo organizado. Contudo, temos apenas duas famílias cadastradas e precisamos de mais. Estamos aqui para chamar a responsabilidade de todos. Não é só a responsabilidade das instituições e dos órgãos, mas de toda a sociedade." afirmou a secretária. 

A secretária também falou da relevância do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), ainda desconhecido por muitos, para a viabilização de projetos. Um dos objetivos da audiência pública foi explicar o que ele é, como as pessoas podem contribuir e os benefícios da dedução de impostos aos doadores. A secretária reconheceu o papel fundamental do Ministério Público no processo de implementação do serviço, com orientações e acompanhamento. 

FIA

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) é um recurso essencial para financiar projetos que garantem os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como educação, saúde e inclusão social. A promotora Sterlane Ferreira destacou a importância do FIA para a implementação do serviço de acolhimento em Miracema: "O fundo é um instrumento determinante para fortalecermos as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. É através dele que podemos financiar projetos que garantem o desenvolvimento e o bem-estar dessas crianças. Por isso, é crucial que a comunidade se mobilize e contribua com o fundo, seja através de doações ou da destinação de parte do imposto de renda." 

Serviço de Acolhimento Familiar

O serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma medida protetiva excepcional e provisória, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para crianças e adolescentes que precisam ser afastados de sua família de origem. Por meio dela, a criança e o adolescente são cuidados temporariamente por uma família acolhedora, que é selecionada, preparada e acompanhada por uma equipe de profissionais para assumir a guarda provisória dos acolhidos.