A ferramenta do Judiciário nacional, Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gestão do cumprimento de ordens judiciais que envolvam pessoas sujeitas a processos criminais, passou por atualização na última semana e agora opera com a versão 3.0.

O lançamento do BNMP 3.0 - que substitui o BNMP 2.0, versão antiga -,  aconteceu na última segunda-feira (12/8) e a nova versão começou a rodar na terça-feira (13/8) com interface mais simples e intuitiva.

“A versão atual 3.0 inovou muito em relação à 2.0 ao incluir diversas outras peças, e ao permitir acesso aos usuários das Unidades Penais, assim como consulta pelo Ministério Público e Defensoria Pública. E nos grupos de WhatsApp, em âmbito nacional, tem havido muitos elogios por parte de servidores(as) e magistrados(as), pois o sistema está muito intuitivo, mesmo com a ocorrência de inconsistências momentâneas para a subida de novas versões corretivas ou de implantação e novas funcionalidades, já que o sistema permanece em contínua evolução”, disse a escrivã judicial do Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Cláudia Chaves.

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Prevista pela Resolução CNJ nº 417/2021, o BNMP 3.0 é uma das quatro ferramentas desenvolvidas no Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ que conta ainda com o Domicílio Judicial Eletrônico: um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica; Sniper: um sistema de investigação patrimonial que cruza bases de dados para identificar bens, ativos e patrimônio para execução e cumprimento de sentença; e o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) – Sistema para a gestão de bens judicializados (sob guarda do Poder Judiciário).

Evolução do sistema

O BNMP foi criado em 2011, por meio da Resolução CNJ nº 137 de 13/07/2011, com a finalidade exclusiva de registro dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias em âmbito nacional, cuja proposta era facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição.

Em 2018, com a Resolução CNJ nº 251 de 04/09/2018, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões ganha nova versão, o BNMP 2.0. Com isso, além do registro de mandados de prisão, foram agregados outros documentos, permitindo a expedição de peças processuais concernentes à prisão e soltura, implantado no Poder Judiciário tocantinense no ano de 2018.

Com a mais nova atualização para o BNMP 3.0, conforme a Resolução CNJ nº 417, de 20/09/2021, foi otimizada a gestão do sistema do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação e outras medidas, como as diversas da prisão e as protetivas de urgência. Os dados das audiências de custódia, antes cadastrados no Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), passarão a ser obrigatoriamente registrados no BNMP 3.0.

Capacitação

Para melhor operacionalidade do sistema, o CNJ tem ofertado desde o início do ano diversas capacitações para os usuários da ferramenta. A Cláudia Chaves foi uma das servidoras do Judiciário tocantinense que passou por capacitação no início do ano.

“O curso contribui trazendo informações claras e objetivas quanto ao funcionamento da nova versão do sistema, disse a servidora que fez o curso BNMP 3.0 – Capacitação para Utilização”.

Primeiro curso ofertado, desde abril desde ano, o BNMP 3.0 – Capacitação para Utilização, é voltado a capacitar servidores(as) e magistrados(as) dos tribunais. Possui ainda outros cursos específicos para os públicos diversos: o BNMP 3.0 - Perfis Consulta e Interação Órgão: Órgãos de Segurança Pública – MJSP (para os servidores lotados nas Secretarias de Segurança Pública ou de Cidadania e Justiça e servidores das Unidades Penais; e o BNMP 3.0 - Perfil Consulta: Ministério Público e Defensorias Públicas.

Para se inscrever em um dos cursos ofertados, basta clicar neste link.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do Sistema de Justiça.

O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A iniciativa conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).