Como deve funcionar o bloqueio do X, se Elon Musk descumprir decisão do Ministro do STF Alexandre de Moraes

O recente embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), trouxe à tona uma questão complexa: como funcionaria, na prática, um bloqueio ao X no Brasil, caso Musk descumpra as determinações judiciais? Para entender esse cenário, é essencial explorar os mecanismos que poderiam ser acionados e as implicações de um eventual bloqueio.

O papel da Anatel e das operadoras de telefonia

A primeira etapa de um bloqueio ao X no Brasil envolveria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Se a suspensão for determinada pelo STF, a Anatel receberia uma ordem judicial eletrônica, que, por sua vez, seria repassada às operadoras de telefonia do país. Esse processo foi detalhado por Bruna Santos, da organização Digital Action, que explicou que a Anatel não só comunicaria a necessidade de cumprir a ordem judicial, mas também acompanharia a implementação da medida, garantindo que fosse executada conforme os prazos estabelecidos pela decisão judicial.

Um dos métodos mais comuns para efetuar o bloqueio é o impedimento de acesso aos endereços IP da rede social. Rodolfo Avelino, professor de Engenharia de Computação no Insper, esclarece que as operadoras simplesmente deixariam de atender às requisições para entregar o número IP do domínio do X, impedindo que os usuários acessem o site. Esse processo é similar ao utilizado em outros bloqueios, como os do WhatsApp em 2015 e 2016, e do Telegram em 2023.

Bloqueio de IP e outras medidas

Além do bloqueio de IP, a decisão judicial pode exigir a reconfiguração das rotas de tráfego de um site. Bruna Santos explica que, quando um site utiliza múltiplos endereços de IP, pode ser necessário redirecionar o tráfego de conteúdo para que o acesso seja efetivamente bloqueado. Outra medida possível é a notificação a empresas como Apple e Google, para remover o aplicativo do X de suas lojas, como ocorreu com o Telegram.

O uso de VPN e desafios ao bloqueio

Mesmo que um bloqueio ao X seja implementado, é provável que alguns usuários ainda consigam acessar a rede social utilizando VPNs (Redes Privadas Virtuais). Essas ferramentas criam uma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e um servidor remoto, ocultando o IP original e permitindo o acesso a conteúdos bloqueados. No entanto, Rodolfo Avelino ressalta que seria desafiador bloquear todos os serviços de VPN, dado o número de provedores e a variedade de tecnologias disponíveis. Em decisões passadas, como a ameaça de bloqueio do Telegram em 2023, Alexandre de Moraes já mencionou a possibilidade de penalizar o uso de “subterfúgios tecnológicos” para burlar bloqueios.

Bloqueios internacionais e contexto brasileiro

O bloqueio ao X no Brasil, caso ocorra, se daria dentro de um contexto judicial específico, diferente de outros países que adotam censura como política de governo. Na China, por exemplo, o X é bloqueado como parte de uma estratégia de censura mais ampla, conhecida como ‘Grande Firewall’. Outros países, como Irã, Coreia do Norte e Rússia, também restringem o acesso à rede social, muitas vezes punindo severamente quem tenta burlar essas restrições.

No Brasil, porém, o bloqueio seria uma consequência do descumprimento de ordens judiciais. O caso nigeriano de 2021, onde o Twitter foi suspenso após a exclusão de uma postagem do presidente, ilustra como essas situações podem evoluir. No entanto, Bruna Santos destaca que, no Brasil, o bloqueio seria resultado de um processo judicial, e não de uma estratégia de censura governamental.

O futuro das redes sociais no Brasil

Diante desse cenário, surge a questão: o que aconteceria com as redes sociais no Brasil se elas continuassem a desafiar as decisões judiciais? A suspensão do X no país poderia abrir precedentes para outros bloqueios, dependendo do comportamento das plataformas e do contexto jurídico. Além disso, como o uso de VPNs e outras tecnologias para burlar bloqueios se tornaria mais comum, as autoridades enfrentariam desafios crescentes para garantir o cumprimento das ordens judiciais.

O que está em jogo é mais do que o acesso a uma rede social. A questão envolve a relação entre a liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas e a autoridade judicial. Se Elon Musk continuar a desafiar as decisões do STF, poderemos ver um capítulo inédito na história da regulação das redes sociais no Brasil.