O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou aos candidatos à Prefeitura de Palmas a proposta de assinatura do termo de compromisso “Eu me comprometo com a Primeira Infância”. O documento prevê ações e políticas públicas direcionadas às crianças de zero a seis anos, assegurando o desenvolvimento integral nesta fase crucial da vida.

Os candidatos que aderirem ao termo assinarão o compromisso em uma solenidade marcada para a próxima quarta-feira, 18, na sede do MPTO, em Palmas. Ao firmarem o acordo, se eleitos, os candidatos se comprometem a implementar as medidas propostas.

A iniciativa parte do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que busca proteger os direitos das crianças e adolescentes, com foco no desenvolvimento infantil.

A importância da primeira infância

A escolha por priorizar a primeira infância baseia-se no fato de que esta fase, entre zero e seis anos, é determinante para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança, impactando sua vida futura. Durante este período, o cérebro se desenvolve rapidamente, formando as bases para habilidades essenciais como linguagem, aprendizado e controle emocional.

O compromisso segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que orienta a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento infantil, priorizando áreas como saúde, educação e convivência familiar.

Pilares do compromisso

O termo estabelece a criação de um Plano Municipal pela Primeira Infância, que deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores e conter previsão orçamentária, além de garantir o monitoramento e aprimoramento das ações ao longo da gestão. O plano inclui ações intersetoriais e o controle social para assegurar a eficácia das políticas implementadas.

Dentre os compromissos estão:

• Pré-natal adequado com no mínimo sete consultas e garantia de parto seguro e humanizado.
• Imunização completa, alimentação adequada, acesso a creches, transporte escolar e água potável.
• Criação de brinquedotecas públicas e espaços de convivência infantil.
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, proporcionando lares temporários para crianças em situação de risco, em vez do encaminhamento a abrigos institucionais.

Expansão para outras cidades

Além de Palmas, o MPTO pretende estender a assinatura do termo aos candidatos a prefeito de outros municípios tocantinenses, visando assegurar que o cuidado com a primeira infância seja uma prioridade em todo o estado.