A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Gurupi, prendeu na manhã desta quinta-feira, 12, um homem de 31 anos suspeito de envolvimento no latrocínio que vitimou o personal trainer Pedro Henrique Santos. O crime ocorreu no último sábado, 07 de setembro, em Gurupi, na região sul do Estado. Pedro Henrique foi brutalmente agredido enquanto limpava a calçada de sua residência.

Prisão Preventiva e Desdobramentos Jurídicos

A ação que resultou na prisão do suspeito foi conduzida sob a supervisão do delegado José Júnior e ocorreu após a emissão de um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi. O pedido de prisão foi fundamentado nos indícios coletados ao longo da investigação e na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a fuga do suspeito.

De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma medida cautelar destinada a resguardar a aplicação da lei penal e proteger a sociedade. No caso de latrocínio, crime hediondo previsto no artigo 157, §3º, do Código Penal, a pena pode variar de 20 a 30 anos de reclusão.

Declaração da Autoridade Policial

O delegado José Júnior destacou a relevância da ação policial, salientando a gravidade do crime e a necessidade de preservar a segurança da comunidade. “A prisão preventiva é uma medida indispensável, tanto para garantir que o investigado seja responsabilizado por seus atos quanto para proteger a população de novos riscos. Trata-se de um crime brutal, que resultou na morte de uma pessoa inocente, e a justiça precisa ser feita", afirmou o delegado.

Procedimentos Legais

Após a prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para formalização do cumprimento do mandado. Em seguida, ele foi interrogado pelas autoridades competentes e, após os trâmites legais, transferido para a Unidade Penal de Gurupi, onde ficará à disposição da Justiça. A prisão preventiva permite que o acusado permaneça detido enquanto a investigação prossegue, até que o julgamento seja realizado.

Detalhes do Crime

O crime que chocou a cidade de Gurupi foi classificado como latrocínio, quando há subtração de bens mediante violência e a morte da vítima. De acordo com as investigações, Pedro Henrique estava limpando a frente de sua casa quando foi surpreendido e agredido pelo suspeito com um pedaço de madeira. Após o ataque, o homem fugiu levando o celular da vítima. O aparelho foi localizado posteriormente na residência do acusado, embora os fones de ouvido da vítima ainda não tenham sido encontrados.

Mesmo com a recuperação parcial dos itens roubados, a tipificação de latrocínio se mantém, pois o crime envolveu violência extrema, resultando na morte da vítima. Pedro Henrique chegou a ser socorrido e encaminhado para um hospital em Palmas, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na segunda-feira, 9 de setembro.

Consequências Jurídicas

Sendo o latrocínio um crime hediondo, o acusado, se condenado, enfrentará severas restrições quanto à possibilidade de progressão de regime ou outros benefícios penais. A Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, prevê um regime mais rigoroso para crimes dessa natureza, com maior tempo de cumprimento de pena antes de qualquer concessão de benefícios, como a progressão para o regime semiaberto.

Após a conclusão do inquérito policial, caberá ao Ministério Público oferecer a denúncia, formalizando a acusação contra o réu. A partir daí, terá início a fase processual, com a apresentação de provas e depoimentos. Dada a gravidade do crime, o caso pode ser julgado por um tribunal do júri.

Acompanhamento do Caso

A Agência Tocantins segue acompanhando o caso e continuará trazendo atualizações sobre o andamento das investigações, bem como sobre os desdobramentos no campo judicial. As informações serão divulgadas conforme o avanço das apurações e decisões judiciais, mantendo a sociedade informada sobre este caso que chocou a região.