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Palmas, TO
Na manhã desta segunda-feira (23), um subtenente da Polícia Militar prendeu em flagrante um homem portando ilegalmente uma arma de fogo do tipo pistola nas proximidades do Estádio Nilton Santos, na Avenida Teotônio Segurado, área sul do Plano Diretor da capital. O suspeito, que trabalha como segurança em um colégio particular no centro da capital, não teve seu nome divulgado.
De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, o homem trafegava no sentido norte-sul pela avenida quando atraiu a atenção do policial, que havia acabado de deixar o serviço no 1º Batalhão da PM. Durante a abordagem, o suspeito fez menção de sacar uma arma da cintura, levando o subtenente Sérgio Armando a agir prontamente. Ao revistá-lo, o militar encontrou uma arma de fogo de uso restrito em sua posse.
Imediatamente detido, o segurança foi conduzido à 1ª Central de Atendimento da Polícia – 1ª CAPC, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.
O porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é um crime tipificado no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), com previsão de pena que pode variar de três a seis anos de reclusão. Porém, o indivíduo comprovou à autoridade policial na delegacia que havia comprado o armamento durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual na época por meio de um decreto presidencial facilitou a compra de armas com calibre 9mm.
Decreto que foi revogado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltando a ser de uso restrito os armamentos do calibre citado.
Ainda segundo apurou a reportagem, por se tratar de direito adquirido, o delegado plantonista desconsiderou o crime de porte ilegal de arma de uso restrito, para uso permitido e arbitrou fiança de R$ 2 mil reais, o que foi paga e o indivíduo foi posteriormente liberado para responder em liberdade.
Agência Tocantins | Informação com credibilidade
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