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Palmas, TO
A Polícia Civil do Tocantins, através da 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Araguaína, realizou na manhã desta terça-feira, 24, uma operação que resultou na prisão de W. A. S, de 32 anos, considerado o principal suspeito do homicídio de Francisco Antônio Duarte. O crime ocorreu no dia 10 de março de 2024. A prisão foi executada em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª Vara Criminal de Araguaína, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata sobre a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Contexto do crime e fundamentação jurídica
De acordo com o delegado-chefe da 2ª DHPP, Breno Eduardo Campos Alves, as investigações demonstraram que, no dia do homicídio, o autor do crime foi até o local com a intenção de atentar contra a vida de outra pessoa, que estava presente. Essa pessoa conseguiu escapar e entrou em uma residência. Francisco, que estava na casa, ao ouvir os disparos, tentou fechar a porta, mas foi atingido por disparos de arma de fogo, o que resultou em sua morte.
Com base em evidências robustas obtidas ao longo de uma investigação detalhada, a Polícia Civil identificou W. A. S. como o principal suspeito, o que levou à representação pela sua prisão preventiva. O delegado explicou que a medida foi necessária para impedir que o suspeito continuasse a ameaçar a ordem pública, evitasse a aplicação da lei penal ou interferisse na instrução processual, conforme estipulado pelo Código de Processo Penal.
Procedimentos legais e próximos passos
Após a expedição do mandado de prisão, os agentes da 2ª DHPP cumpriram a ordem judicial e prenderam W. A. S. em seu endereço. O suspeito foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foram realizados os procedimentos de praxe, incluindo a qualificação e interrogatório, conforme o artigo 6º do Código de Processo Penal.
Em seguida, W.A.S. foi encaminhado à Unidade Regional Penal local, onde permanecerá em regime de prisão preventiva, à disposição do Poder Judiciário, até que o processo seja julgado. A prisão preventiva foi decretada considerando a gravidade do crime, a necessidade de garantir a ordem pública e evitar o risco de fuga ou interferência na colheita de provas.
O delegado Breno Alves destacou a importância dessa operação, afirmando que a ação da 2ª Divisão de Homicídios não apenas elucidou um crime hediondo, como também assegurou a segregação cautelar do suspeito, que agora enfrentará o devido processo legal, em conformidade com os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal.
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