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Justiça Eleitoral proíbe derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação em Combinado e outros municípios da região Sudeste

O município de Combinado, que tem registrado intensa movimentação política, está no foco dessa decisão. A medida atende à representação feita pelo promotor eleitoral João Neumann da Nóbrega

04/10/2024 às 17h14 Atualizada em 04/10/2024 às 17h20
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Redação | Agência Tocantins
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Com a decisão judicial, os infratores estarão sujeitos à multa e responsabilização criminal estipuladas - Foto: Divulgação
Com a decisão judicial, os infratores estarão sujeitos à multa e responsabilização criminal estipuladas - Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral da 22ª Zona, que abrange os municípios de Arraias, Novo Alegre, Conceição do Tocantins e Combinado, determinou a proibição do derramamento de santinhos e outros materiais de propaganda nas proximidades dos locais de votação. A decisão, válida para as eleições municipais do próximo domingo, 6 de outubro, visa coibir práticas irregulares de propaganda, recorrentes na véspera e no dia do pleito.

O município de Combinado, que tem registrado intensa movimentação política, está no foco dessa decisão. A medida atende à representação feita pelo promotor eleitoral João Neumann da Nóbrega, que alertou para os impactos da propaganda irregular na isonomia do processo eleitoral. Segundo ele, o derramamento de santinhos próximos às seções eleitorais influencia eleitores indecisos, favorecendo candidatos que aparecem nesses materiais.

“A presença de santinhos no chão nas proximidades dos locais de votação é uma prática ilegal que compromete a igualdade entre os candidatos, podendo influenciar a decisão de eleitores de última hora”, afirmou o promotor João Neumann.

Com a decisão, partidos e coligações que descumprirem a proibição estarão sujeitos a multas e responsabilização criminal, conforme estipulado na Lei n. 9.504/1997, artigo 39, § 1º e inciso III do § 5º. A Justiça Eleitoral reforçou que haverá intensa fiscalização em Combinado e nos demais municípios da 22ª Zona para garantir o cumprimento da ordem.

Cobertura da Agência Tocantins

A Agência Tocantins estará acompanhando de perto todo o processo eleitoral na região Sudeste do estado, com destaque para o município de Combinado. A equipe da agência realizará boletins de boca de urna ao longo do dia, informando os eleitores sobre o andamento da votação. Além disso, após o encerramento do pleito, a Agência Tocantins trará atualizações em tempo real da apuração dos votos, oferecendo uma cobertura completa e detalhada dos resultados eleitorais.

Os leitores poderão acompanhar essas informações diretamente no site da agência e nas redes sociais, com dados precisos sobre o desempenho dos candidatos e o impacto dessa eleição nos municípios da 22ª Zona Eleitoral.

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