MPTO firma compromisso para combater práticas que atentem contra a democracia e a liberdade de voto

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Eleitoral, assinou nesta sexta-feira (4) uma Carta Aberta à Sociedade, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de voto e o combate ao assédio eleitoral. O documento busca alertar a população sobre práticas abusivas que possam coagir eleitores, especialmente no ambiente de trabalho, e reafirma a importância de garantir o voto livre e consciente.

A Carta destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência, de expressão e o voto secreto, além de fazer referência a tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que protegem esses direitos fundamentais. As instituições signatárias se preocupam com o aumento de casos de assédio eleitoral, definido como qualquer prática abusiva que constranja eleitores com o intuito de influenciar suas escolhas políticas.

Para combater o assédio eleitoral e garantir a livre manifestação política, o MPTO, o MPT, o MPF e o Ministério Público Eleitoral irão atuar em quatro eixos principais:

• Prevenção e punição de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo que os eleitores possam exercer sua vontade de forma livre;
• Investigação e denúncia de qualquer tipo de coação ou pressão eleitoral no trabalho, assegurando que as práticas abusivas sejam devidamente reprimidas;
• Combate a discursos de ódio e preconceito relacionados a preferências políticas, tanto no ambiente físico quanto nas redes sociais;
• Apuração rigorosa de condutas que atentem contra os direitos dos eleitores, reforçando a proteção a trabalhadores que sofrem coação em razão de suas escolhas políticas.

O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, enfatizou a responsabilidade do Ministério Público em preservar os pilares da democracia. "O Ministério Público tem o dever de garantir a proteção dos direitos fundamentais, assegurando a liberdade de expressão, de consciência e de convicção política", ressaltou.

Já o coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral do MPTO, promotor Saulo Vinhal, destacou que a união de diferentes ramos do Ministério Público é uma estratégia essencial para o combate efetivo ao assédio eleitoral. "A atuação conjunta fortalece a defesa da liberdade de voto e da ordem democrática", frisou.

A Carta Aberta foi assinada pelos seguintes representantes: o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o coordenador do Grupo de Atuação Eleitoral do MPTO, promotor Saulo Vinhal; a procuradora-chefe do MPT TO/DF, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes; a procuradora do Trabalho Tamara de Santana Teixeira Buriti; o procurador-chefe do MPF TO, Álvaro Lotufo Manzano; e o procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas.

Com essa ação, as instituições reafirmam seu compromisso com a preservação da democracia e a proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente no contexto eleitoral, garantindo que cada eleitor tenha sua vontade respeitada sem qualquer tipo de constrangimento ou coação.