Justiça Federal suspende concurso do IFTO para o cargo de Professor EBTT devido a irregularidades

A Justiça Federal do Tocantins determinou a suspensão do concurso público do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), na última quarta-feira (9), em resposta a uma ação movida por um dos candidatos que participou do certame.

A primeira fase do concurso, realizada no dia 22 de setembro, em Palmas, consistiu em uma prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório. No entanto, irregularidades identificadas no processo seletivo levaram à suspensão temporária da seleção.

Alegações e irregularidades no concurso

Entre as principais alegações da ação judicial, está a ausência da disponibilização da matriz de correção das provas dissertativas (conhecida como espelho de correção). De acordo com o candidato, essa falha impossibilitou que os participantes tivessem acesso aos critérios utilizados pela banca examinadora na avaliação de suas respostas. Sem esse espelho, os candidatos ficaram impedidos de apresentar recursos ou contestar judicialmente eventuais erros na correção.

Outro ponto destacado foi o curto prazo concedido para a interposição de recursos administrativos. Os candidatos tiveram apenas 16 horas para recorrer, o que, segundo a decisão judicial, fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo o direito de contestação dos participantes.

Decisão judicial

Diante dos fatos, o magistrado determinou que o IFTO disponibilize ao candidato autor da ação o espelho de correção das provas dissertativas, reabrindo o prazo para a apresentação de recursos. Até que essas exigências sejam cumpridas, o concurso público ficará suspenso.

A reportagem solicitou um posicionamento do Isntituto Federal do Tocantins, porém, até a publicação desta reportagem, o IFTO ainda não havia se pronuncionado sobre a decisão judicial ou sobre os próximos passos para resolver as irregularidades apontadas.

(Reportagem: Alessandro Ferreira / Agência Tocantins)