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Palmas, TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação ao Município de Gurupi, cobrando a adoção imediata de medidas para garantir a realização de exames de ressonância magnética de coluna e de crânio para dois pacientes que estão em fila de espera.
A recomendação também orienta a Prefeitura a implementar ações que assegurem a oferta desses exames aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de reduzir a demanda reprimida e minimizar o tempo de espera por atendimento.
A urgência da medida foi motivada pela alegação de uma clínica conveniada de que não poderia realizar a ressonância magnética em um homem de 98 quilos, informando que o exame seria restrito a pacientes com até 80 quilos. Outro caso sem atendimento é o de uma criança de 11 anos diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), que necessita de ressonância magnética de crânio com sedação. O Município afirmou que não há clínicas de imagem credenciadas disponíveis para realizar o exame com a sedação necessária.
O MPTO estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura responda sobre o cumprimento da recomendação e apresente comprovação das providências adotadas. O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que assina o procedimento, destacou que o não cumprimento da recomendação poderá ser interpretado como ato de improbidade administrativa.
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