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Palmas, TO
A Justiça Eleitoral negou pedido do candidato a prefeito de Palmas Eduardo Siqueira Campos (Podemos) para suspender propaganda de TV da adversária Janad Valcari (PL) que o qualifica como um retrocesso para a Capital.
Eduardo tentou alegar que o trecho da propaganda afirmando que elegê-lo é "entregar Palmas de bandeja para a esquerda e o retrocesso" seria uma afirmação inverídica e infundada. Contudo, o juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa lembrou que críticas políticas, mesmo duras e ásperas, são pertinentes ao debate eleitoral.
"Assim, em respeito aos princípios da intervenção mínima e da preponderância da liberdade de expressão, o entendimento do TSE reconhece que 'as críticas políticas, ainda que duras e ácidas, ampliam o fluxo de informações, estimulam o debate sobre os pontos fracos dos possíveis competidores e de suas propostas e favorecem o controle social e a responsabilização dos representantes pelo resultado das ações praticadas durante o seu mandato (REspe nº 0600057-54/MA, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJe de 22.6.2022)'", frisou o magistrado em sua decisão.
O magistrado também lembrou que a peça não traz qualquer discurso de ódio.
Confira a decisão na íntegra em anexo.
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