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Palmas, TO
Após anunciar a realização do novo concurso público da Polícia Civil do Tocantins, o Governador Wanderlei Barbosa e a Senadora Dorinha receberam o deputado estadual, Moisemar Marinho, juntamente com os sindicatos e entidades representativas da Polícia Civil.
Na oportunidade, os representantes e o deputado apresentaram à gestão a necessidade em realizar o concurso em acordo com o que reza a nova Lei Orgânica da Polícia Civil, Lei 14.735/2023. “O que estamos solicitando é que seja realizada a inclusão do cargo de Oficial Investigador de Polícia, ao invés dos cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, pois assim, garantiremos a segurança jurídica para todos que realizarem as provas do certame”, frisou Moisemar.
O governador Wanderlei Barbosa se comprometeu a seguir os parâmetros da Lei Federal sobre o cargo de Oficial Investigador, afirmando que o novo concurso da Polícia Civil será feito com a adequação solicitada pelas entidades e referendada pelo Deputado Moisemar e Senadora Dorinha. Além disso, afirmou que o auxílio saúde, constante da mesma Lei, será implementado aos policiais tão logo se conclua os impactos, assim como a reestruturação do PCCS da categoria.
“Estou comprometido com os servidores públicos e em ouvir as representações sindicais, hoje mesmo disse isso em meu discurso, e aqui estou eu recebendo vocês e me comprometendo com as alterações necessárias tanto pra valorizar a categoria como pra beneficiar a minha querida população tocantinense”, reiterou.
O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, também explanou acerca da nova Lei. “A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei 14.735/2023, que criou o cargo de Oficial Investigador de Polícia, também definiu o respectivo aproveitamento dos cargos com similitude já existentes neste. Outros estados já estão se adequando à nova lei e o Estado do Tocantins será vanguarda no novo modelo, que trará inúmeros benefícios tanto à instituição Polícia Civil quanto à toda sociedade tocantinense”, explicou Ubiratan ao governador.
A Senadora Dorinha Seabra, corroborou as exposições dos demais representantes e acrescentou: “estive presente em todas as lutas para a aprovação da Lei Orgânica Nacional, e é imprescindível ao Tocantins fazer a devida adequação, pois ela trará benefícios à nossa população e à administração pública” concluiu Dorinha.
Participaram da reunião, Ubiratan Rebello, presidente do SINPOL-TO, Marcilene Lucena, Vladya Sousa e Marco Albernaz, da FEIPOL-CON, AEPTO e AGEPOL, respectivamente.
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