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Palmas, TO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, divulgou o Ofício Circular nº 36/2024, informando as diretrizes para o recesso de fim de ano dos servidores e empregados públicos. Conforme a Portaria nº 7.200 de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, o recesso ocorrerá de 23 a 27 de dezembro de 2024 (Natal) e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025 (Ano Novo), sendo obrigatório o revezamento entre os servidores para garantir a continuidade dos serviços.
O documento destaca que o recesso deverá ser compensado pelos servidores no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de maio de 2025. Para aqueles que trabalham presencialmente e não fazem parte do Programa de Gestão, a compensação será feita através de horas extras diárias, limitadas a duas horas por dia. Já para os participantes do Programa de Gestão, que trabalham presencialmente ou em teletrabalho, a compensação será baseada no cumprimento das metas acordadas.
O ofício também define que, em casos de afastamentos involuntários, como licença médica ou acidente de trabalho, o prazo de compensação poderá ser suspenso temporariamente. A não compensação das horas implicará em descontos salariais proporcionais.
A circular esclarece que a compensação deverá respeitar as especificidades contratuais dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que, excepcionalmente, serviços prestados em dias não úteis poderão ser utilizados para compensar o recesso.
Essa medida busca garantir um equilíbrio entre a manutenção dos serviços essenciais e a concessão do recesso de fim de ano, oferecendo flexibilidade aos servidores para que possam ajustar sua jornada de trabalho.
(Reportagem: Alessandro Ferreira / Agência Tocantins)
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