A Justiça Federal absolveu o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), após derrubar uma sentença que o condenava pelo uso de um bloqueador de sinais em seu gabinete no Palácio Araguaia. Carlesse havia sido condenado em primeira instância a dois anos e quatro meses de prisão em julho de 2023. Na época, a pena foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos e pela proibição de exercer cargo público pelo mesmo período.

O dispositivo, conhecido como jammer, foi encontrado sobre a mesa do ex-governador durante uma operação da Polícia Federal no dia 14 de junho de 2018, poucos meses após Carlesse ter assumido o governo em mandato-tampão. O equipamento não tinha homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e era considerado ilegal.

Em resposta à decisão judicial, Carlesse afirmou, por meio de nota, que as acusações eram infundadas. “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias”, declarou.

A defesa de Carlesse recorreu da decisão da 4ª Vara Federal, levando o caso à Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal, de forma unânime, decidiu pela absolvição do ex-governador por falta de provas suficientes que demonstrassem o uso do equipamento. Segundo o acórdão do desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes, o crime de atividade clandestina de telecomunicação requer o “efetivo uso e não a mera posse do equipamento”. A decisão foi assinada em 29 de agosto deste ano.

Relembre o caso

A apreensão do jammer ocorreu durante uma busca e apreensão relacionada a uma investigação eleitoral sobre a suposta liberação irregular de emendas às vésperas das eleições. Na época, a Polícia Federal apontou que o bloqueador de sinais era clandestino e operava sem autorização da Anatel.

Outro fato que reforçou as suspeitas contra Carlesse foi uma portaria emitida logo após a apreensão, pelo então secretário-chefe da Casa Militar, que proibia a entrada de celulares e dispositivos eletrônicos no gabinete.

Carlesse enfrentou outros processos durante seu mandato, tendo sido afastado do cargo em outubro de 2021 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio a investigações envolvendo um suposto esquema de propina relacionado ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins (PlanSaúde). O ex-governador renunciou ao cargo antes que o processo de impeachment avançasse na Assembleia Legislativa.

Nota de Mauro Carlesse

“Mais uma vez, a Justiça mostrou que acusações sem provas não prosperam. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias. Agora, três anos depois, a verdade vem à tona. A Justiça me inocentou e o mesmo deverá ocorrer em outros processos. Sigo tranquilo, confiante em Deus e na Justiça, sabendo que nosso trabalho devolveu a credibilidade ao Tocantins."

(Reportagem: Patrícia Alves / Agência Tocantins)