Política AÇÃO PARLAMENTAR
PL de Moisemar obriga divulgação da informação sobre peso e idade de animais ofertados em leilões
A informação referente ao peso dos animais deverá ser aferida imediatamente antes da realização do leilão.
29/10/2024 16h53
Por: Patrícia Alves Fonte: Assessoria / Parlamemtar
Foto: Divulgação

Na manhã de terça-feira, 29, o deputado estadual Moisemar Marinho, apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei para obrigar que seja informada, de forma clara e precisa, o peso e a idade de cada animal incluído nos lotes de Leilões. A informação referente ao peso dos animais deverá ser aferida imediatamente antes da realização do leilão, por meio de balança adequada e devidamente certificada pelos órgãos competentes.

Conforme o parlamentar, as informações relativas ao peso e à idade dos animais deverão constar de forma destacada no catálogo do leilão e ser comunicadas verbalmente pelo leiloeiro antes da abertura de lances para cada lote, além de serem divulgadas por todos os meios de comunicação disponíveis para o leilão.

“O presente Projeto de Lei visa promover maior transparência e segurança nas transações comerciais envolvendo leilões de gado bovino e equino no Estado do Tocantins. A inclusão de informações precisas sobre o peso e a idade dos animais facilita a avaliação por parte dos compradores, evitando divergências e aumentando a confiabilidade dos leilões”, explicou Moisemar.

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Além disso, o PL beneficiará tanto compradores quanto vendedores, além de contribuir para um mercado mais justo e equilibrado.