Deputado Moisemar requer ao Governo autonomia para o PROCON

Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Moisemar Marinho apresentou requerimento solicitando ao Governo do Tocantins, através da Casa Civil, a solicitação para que o PROCON-TO se torne uma autarquia, visando garantir sua autonomia administrativa e financeira.

Conforme o Deputado, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a solicitação atende uma demanda dos servidores, e também visa promover mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores tocantinenses. “Entre as vantagens de realizar esta mudança, estão à garantia de maior independência na gestão de seus recursos, ampliando sua eficiência operacional e adaptando as políticas de defesa do consumidor às necessidades regionais, além de ampliar a capacidade de fiscalização e intervenção, atuando de forma mais ativa contra práticas abusivas no mercado de consumo”, destacou Moisemar.

Vale destacar que Estados como Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro evidenciam os benefícios de autonomia administrativa para órgãos de defesa do consumidor. Nesses locais, a transformação do PROCON em autarquia proporcionou maior capacidade de fiscalização, otimização de recursos e eficiência na resposta às demandas da população.