O Governo do Tocantins participou, nesta quarta-feira, 13, na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), que ocorre em Baku, no Azerbaijão, de eventos voltados à adaptação climática, preservação ambiental e valorização dos povos originários. Durante a agenda do dia, o Estado apresentou iniciativas robustas que reforçam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e ressaltou parcerias estratégicas com empresas internacionais para promover a restauração ecológica.
No Pavilhão Brasil, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, detalhou o projeto de monitoramento hídrico do estado, que conta com uma rede de 80 pontos de monitoramento distribuídos nas 27 sub-bacias hidrográficas. Esse sistema permite acompanhar, em tempo real, a qualidade e a quantidade da água, com dados enviados diariamente à Agência Nacional de Águas (ANA). A iniciativa garante o uso sustentável dos recursos hídricos, essencial para o equilíbrio ambiental do Tocantins.
Outro destaque foi o projetoPlantando Água, voltado à restauração de áreas de preservação permanente e nascentes, que envolve a participação comunitária e a colaboração com comitês de bacia hidrográfica. Em 2023, foram restaurados 340 hectares e a meta para este ano é recuperar 200 hectares adicionais. “É um grande projeto de restauração, executado diretamente pelo Governo do Tocantins”, enfatizou o secretário.
O secretário também anunciou que o Tocantins vai submeter seu programa de REDD+ ao padrão internacional ART-TREES. Os créditos de carbono do estado serão adquiridos pela Mercuria, uma importante empresa de petróleo e gás da Suíça, que tem demonstrado interesse crescente em projetos de conservação ambiental. “O Tocantins tem um grande desafio e estamos em busca de parceiros. Temos um diálogo avançado com a CI [Conservation International] para estruturar um plano de restauração estadual que possa ser apresentado ao mundo”, explicou o gestor, ao reforçar a ambição do estado em expandir projetos de recuperação em diferentes regiões.
Lançamento da Câmara Setorial de Povos Indígenas
No Hub do Consórcio Amazônia Legal, foi oficializada a criação da Câmara Setorial de Povos Indígenas, um marco histórico para a representação ativa das comunidades indígenas na governança regional. Com a participação de representantes dos estados da Amazônia Legal, o evento celebrou a institucionalização de um espaço dedicado à defesa das demandas e especificidades culturais dos povos originários, assegurando que suas vozes sejam respeitadas no processo de formulação de políticas públicas.
O secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, destacou a importância deste momento para as comunidades indígenas. “A criação desta câmara representa um avanço significativo para que os povos indígenas tenham sua voz diretamente ouvida e respeitada em um espaço institucional. Agora, temos um canal oficial para dialogar e desenvolver políticas que contemplem nossas necessidades e particularidades culturais de forma direta e eficiente. Esse é um passo fundamental para a construção de políticas públicas regionalizadas e efetivas que respeitem nossa identidade e nosso modo de vida”, salientou.
Durante seu discurso, o secretário Paulo Xerente ressaltou que o Tocantins, com suas 16 etnias e diversas comunidades quilombolas, está empenhado em colaborar para a construção de políticas integradas. Ele expressou gratidão ao apoio dos governos estaduais, especialmente ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por criar a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e fortalecer a estrutura de apoio aos povos indígenas no estado.
“Estamos vivendo um novo tempo e é inspirador ver esse movimento se consolidar na COP 29. Precisamos não apenas demandar, mas também apresentar soluções e construir, com os gestores e demais entidades, um futuro onde os povos indígenas possam ser protagonistas na tomada de decisões que afetam diretamente suas vidas e suas terras. Esse é o nosso compromisso para com as gerações futuras”, finalizou o titular da Sepot.
Resultados de redução de emissões REDD+ na Amazônia brasileira
O Governo do Tocantins também participou de um painel no Espaço ONU para discutir estratégias de remuneração pela redução de emissões de carbono na Amazônia. Durante o evento, foram abordados caminhos inovadores para a implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, com o objetivo de criar mecanismos justos de compensação financeira para os esforços de preservação ambiental.
Durante a COP 29, a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, evidenciou a importância dos créditos de carbono históricos do Tocantins, ressaltando o enorme esforço envolvido para encontrar investidores e assegurar a sustentabilidade dos projetos de monitoramento e controle ambiental do estado. “Os créditos de carbono do Tocantins representam um volume significativo, mas precisamos de demanda e investimentos constantes para sustentar nosso esforço em investimentos em tecnologia e processos de comando e controle. Trabalhamos intensamente para encontrar investidores dispostos a adquirir esses créditos e desenvolver uma infraestrutura tecnológica que permita a transferência e o monitoramento seguro dos créditos, reduzindo os riscos envolvidos nesses investimentos”, avaliou a superintendente.
O presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, também explicou a estrutura de parcerias do Estado com o setor privado, incluindo a colaboração com a empresa suíça Mercuria para créditos de carbono. Ele detalhou como a legislação, especialmente a Lei n° 13.303, permite que o governo tocantinense busque parcerias com o setor privado de forma transparente.
“Nossa legislação estadual traz a oportunidade de negócios com transparência e o Tocantins segue as diretrizes do padrão ART-TREES para nossos créditos de carbono”, pontuou o presidente, ao evidenciar a relevância dos projetos de carbono para empresas que desejam agregar responsabilidade social e ambiental, oferecendo créditos de carbono certificados e seguros. Ele destacou que o Tocantins está comprometido em implementar políticas de longo prazo, com um programa de regularização fundiária sólido e certificado pelo Conselho Nacional de Justiça, trazendo segurança jurídica para todos os projetos desenvolvidos no estado.
“Nosso compromisso é que cada crédito de carbono do Tocantins tenha integridade e reputação. Trabalhamos para construir uma estrutura robusta e confiável, assegurando que cada recurso gerado com esses créditos seja aplicado em políticas ambientais duradouras, beneficiando diretamente nossa biodiversidade e as comunidades locais”, concluiu o presidente da Tocantins Parcerias.
Para o secretário Marcello Lelis, as ações apresentadas durante o dia reforçam o compromisso do Tocantins com a sustentabilidade; a preservação do Cerrado e da Amazônia; e a valorização das comunidades indígenas e quilombolas. “Esse é um novo tempo de parcerias e ações concretas para garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, respeitando as riquezas naturais e culturais do Tocantins”, acrescentou.