O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), tornou públicas nesta segunda-feira, 18, as listas de inscrições realizadas nos editais n° 28/2024 - Pontos de Cultura (Fomento), nº 29/2024 - Pontões de Cultura (Fomento) e nº 41/2024 - Pontos e Pontões de Cultura (Premiação), da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), voltados para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos já estão disponíveis no site oficial da pasta, naplataformae também serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Diferentemente dos demais certames da Pnab, os da Política Nacional de Cultura Viva não possuem a fase de habilitação das inscrições, que é substituída pela publicação das listas. De acordo com o cronograma dos três chamamentos, o período de avaliação ocorre a partir desta quarta-feira, 20, e segue até a terça-feira, 26, com a publicação do resultado preliminar no dia 27.

Cronograma

Publicação das inscrições recebidas:18 de novembro;
Avaliação das inscrições:de 20 a 26 de novembro;
Publicação do resultado preliminar da Avaliação:27 de novembro;
Prazo de recursos ao resultado preliminar:28 a 30 de novembro;
Avaliação dos recursos:de 2 a 7 de dezembro;
Publicação do resultado final da Seleção:9 de dezembro;
Apresentação de documentos para Habilitação:de 10 a 17 de dezembro;
Publicação do resultado preliminar da Habilitação:18 de dezembro;
Prazo de recursos ao resultado preliminar:de19 a 23 de dezembro;
Publicação do resultado final da Habilitação:24 de dezembro;
Assinatura de contratos:de 26 a 30 de dezembro.

Edital de Pontos de Cultura (Fomento)

O valor total do edital é de R$ 780 mil para a seleção de seis projetos, para todo o estado, no valor de R$ 130 mil cada. O objetivo é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e nas comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Podem participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura (MinC) e com constituição jurídica (CNPJ); e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Edital de Pontões de Cultura (Fomento)

O certame possui uma vaga de R$ 360 mil destinada a projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura. Podem participar associações culturais já certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura.

Edital de Pontos e Pontões de Cultura (Premiação)

O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Além do reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos (com ou sem CNPJ) e Pontões de Cultura, o edital certificará também as entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas, mas que têm características de Pontos de Cultura.

O valor do edital de premiação contempla 35 entidades e/ou coletivos, e totaliza R$ 1.230.000,00, sendo dividido nas seguintes categorias:

a) Quatro prêmios de R$ 60 mil para Pontos ou Pontões de Cultura já certificados com CNPJ próprio ou entidade parceira;
b) Dois prêmios de R$ 60 mil para entidades com CNPJ não certificados;
c) Dezenove prêmios de R$ 30 mil para Coletivos Culturais, já certificados como Pontos de Cultura;
d) Dez prêmios de R$ 30 mil para Coletivos Culturais ainda não certificados como Pontos de Cultura.