Requisição de leitos privados feita pelo Governo do Tocantins visa garantir disponibilidade de UTIs a tocantinenses

Os tocantinenses terão à disposição 70% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes na rede hospitalar privada do estado, o que corresponde a um aumento de 46 leitos de UTI. Os leitos foram requisitados administrativamente pelo Governo do Tocantins e visam garantir que a assistência em saúde seja oferecida com prioridade aos pacientes tocantinenses. Na semana passada, aviões com UTIs aéreas trouxeram pacientes de outros estados em busca de leitos na rede de saúde estadual.

“Já estávamos trabalhando esta possibilidade e a Secretaria da Saúde já tinha solicitado aos hospitais privados o quantitativo exato de leitos de UTI livres. Além disso, fomos surpreendidos com aviões chegando ao Tocantins com pacientes vindos especificamente do Pará. Diante disso, precisamos tomar esta medida, para proteger o cidadão tocantinense”, explica o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini.

A requisição feita pela Gestão Estadual considera a supremacia do interesse público sobre o privado, o que permite ao Estado tomar esta medida para resguardar a assistência dos tocantinenses e diminuir a taxa de óbitos. Os 46 leitos distribuídos em Palmas, Araguaína e Gurupi vão ingressar no sistema de Regulação Estadual assim que ficarem disponíveis.

“Deixamos 30% do total de leitos privados para o atendimento aos convênios e os demais serão destinados à proteção do cidadão tocantinense. Neste momento de pandemia, em que enfrentamos todas as dificuldades para abrir novos leitos, não é possível oferecer o atendimento necessário sem a colaboração da rede privada. No Tocantins, temos 93% da população dependente do SUS [Sistema Único de Saúde]”, reforça o secretário Tollini.

O superintende Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcus Senna, destaca que o percentual de leitos requisitado também inclui os que estejam ocupados, sendo que a posse do Estado sobre estes se dará quando ocorrer a desocupação pelo paciente que estava internado.

“Lembramos ainda que a requisição não é uma medida aleatória, nem determinação de invasão à autonomia privada, é uma questão de necessidade, de organização da rede para garantir atendimento a todos os tocantinenses. Por meio deste mecanismo, o Estado toma posse dos leitos e passará a oferecê-los com pagamento posterior a unidade hospitalar. Estamos em um estado de calamidade e medidas duras se fazem necessárias porque precisamos deste apoio”, explica Marcus Senna.

Ainda segundo o superintendente, a questão financeira e a forma prática da disponibilização dos leitos serão debatidas em reunião entre os representantes das unidades privadas e a Secretaria da Saúde. O pagamento pelos leitos pode ocorrer ao fim do período de requisição ou em periodicidade a ser definida.

A requisição administrativa terá validade até que não seja mais necessária a utilização dos leitos privados para tratamento da Covid-19.

Isolamento social

A requisição dos leitos leva em consideração o Decreto de Calamidade Pública assinado pelo governador Mauro Carlesse, a Portaria do Ministério da Saúde (MS) que declara estado de transmissão comunitária da Covid-19 em todo o território nacional, o elevado poder de transmissão do vírus, o status crescente do número de casos positivos no Tocantins e o baixo índice de isolamento social, que está próximo aos 30%, considerado um dos piores de todo o País.

“Necessitamos aumentar o grau de isolamento social no Tocantins. A população precisa dar sua contribuição, pois já estamos enfrentando muitas dificuldades para conseguir a expansão da oferta de UTI na rede pública em decorrência da indisponibilidade dos equipamentos necessários à montagem dos leitos em curto prazo”, lembra o secretário Edgar Tollini, reforçando que o baixo índice de isolamento contribui para o aumento do número de casos da doença e pressiona a demanda por assistência hospitalar em leitos clínicos e de UTI.